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sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Encerra hoje o prazo para pedido de isenção da taxa de pagamento para o Concurso de Agente de Saúde de Lavras


Encerra na tarde desta sexta (02) o prazo para pedido de isenção do boleto de pagamento para o Concurso de Agente Comunitário de Saúde realizado pela Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira que fica localizada na região Cariri do estado do Ceará.

Para tanto os interessados deverão requerer através do site www.universidadepatativa.com.br com início às 09:00hs do dia 01 e término às 15:00hs do dia 02 de Outubro de 2015.

Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem serem DOADORES DE SANGUE conforme o Item 4.22 e bem como os que estejam amparados pelo Decreto 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2008 ou BAIXA RENDA conforme o Item 4.23 deste Edital.

O candidato só poderá pedir isenção para uma única inscrição e utilizará apenas de um benefício (Doador de Sangue ou Baixa Renda).

O candidato que solicitar isenção como DOADOR DE SANGUE, deverá apresentar à Comissão responsável pelo Concurso, na Secretaria de Administração do Município de Lavras da Mangabeira – Rua Monsenhor Masenho, Nº 78 – Centro, CEP: 63300-000 – Lavras da Mangabeira-CE nos dias 01 e 02 de Outubro de 2015 das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs, os seguintes documentos: I. Comprovante de Inscrição Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira (CE) - Edital do Concurso Público Nº. 001/2015 Página 5 de 15 II. Cópia autenticada ou acompanhada do original para conferencia do RG, CPF e Comprovante de Residência. III. A Certidão expedida pelo órgão competente comprovando 02 (duas) doações no período de 01 (um) ano e que a última doação tenha sido feita em um prazo de até 12 (doze) meses da realização do Concurso, até o término do período do pedido de isenção.

O candidato que solicitar isenção como BAIXA RENDA deverá apresentar à Comissão responsável pelo Concurso, Secretaria de Administração do Município de Lavras da Mangabeira - Rua Monsenhor Masenho, Nº 78 – Centro, CEP: 63300-000 – Lavras da Mangabeira-CE nos dias 01 e 02 de Outubro de 2015 das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs, os seguintes documentos: I. Comprovante de Inscrição II. Cópia autenticada ou acompanhada do original para conferencia do RG, CPF e Comprovante de Residência. III. Declaração que atende à condição conforme descrito nas alíneas abaixo: a. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; b. O NIS (Número de Identificação Social) é exclusivamente do candidato, não sendo aceito o NIS da mãe, cônjuge e/ou de parentes próximos. c. O NIS do candidato deve estar válido e com cadastro atualizado no CadÚnico, na data prevista no item 4.20. d. Apresentar na data descrita neste edital a declaração que atende à condição de inscrito no NIS com a assinatura do responsável com firma reconhecida.

A Universidade Patativa do Assaré consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo examinando, ficando de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do certame, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Não será deferida solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição requerida por fax, correio eletrônico ou pelos Correios. 4.26 - O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES, Bolsa Família, etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garantem, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

O deferimento/indeferimento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 09 de Outubro de 2015, no endereço eletrônico www.universidadepatativa.com.br e na Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - CE.

O candidato terá 48 horas após a divulgação dos deferimentos ou indeferimentos dos pedidos de isenção para interposição de recursos através do site www.universidadepatativa.com.br, nos dias 13 e 14 de Outubro de 2015.

O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, após a apreciação e julgamento dos recursos eventualmente interpostos, será divulgado no dia 16 de Outubro de 2015, no site www.universidadepatativa.com.br.

Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar a página do candidato e imprimir o boleto para pagamento conforme item 4.5 deste edital.

O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido não será necessário efetuar sua inscrição.

As inscrições serão realizadas ONLINE no site www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de Inscrição via internet, com início às 09:00 horas do dia 05 de Outubro de 2015 e término às 23:59 horas do dia 20 de Outubro de 2015.

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