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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Barulho dos carros e motos de propaganda eleitoral, incomoda alunos de escolas em Lavras da Mangabeira


Com o advento da Propaganda Eleitoral em serviço de som volante, a poluição sonora tem incomodado a maioria da população da cidade de Lavras da Mangabeira.

Os carros de Som Volante e Motos que portam Som Volante, estão infringindo o que determina a Lei Nº 9.504/1997 em seu Artigo 11, que trata sobre a Propaganda Eleitoral realizada através de Som Volante.

Nos Colégios das redes Estadual, Municipal e Particular de Ensino, aulas tiveram que ser interrompidas.

A situação é tão grave que até uma missa de Corpo presente e uma outra missa que estava sendo celebrada na Igreja Matriz de São Vicente Ferrer, para comemorar o aniversário de uma anciã, teve que ser interrompida em função do forte barulho provocado pelos carros de som.

Lei Nº 9.504/1997 em seu Artigo 11, diz o seguinte sobre o que está acontecendo em Lavras da Mangabeira.

Art. 11. O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese de comício de encerramento de campanha, somente é permitido entre as 8 e as 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º):

I - das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares;

II - dos hospitais e casas de saúde;

III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Com informações de Furtado Guedes.

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